A criação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) foi sugerida ao governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB). Como contribuição, o parlamentar elaborou e já encaminhou ao Poder Executivo anteprojeto de lei e, através do qual, define que o novo órgão administrativo terá competência para promover a infraestrutura de transporte, habitação, saneamento básico e outras de fundamental importância para o desenvolvimento de Rondônia.
A proposta legislativa visa a extinção da Coordenadoria Estadual de Infraestrutura que está vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Valter Araújo esclarece, por meio do anteprojeto de lei, que atualmente no governo do Estado a definição das políticas públicas da administração para o desenvolvimento da infraestrutura se encontra pulverizada por diversos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo. “A necessidade da criação da Seinfra vem ao encontro da consolidação institucional de uma visão integrada do papel desempenhado pela infraestrutura no desenvolvimento econômico e social de Rondônia. Efetivamente, objetiva reunir, sob a coordenação de uma Secretaria de Estado, as estruturas até então responsáveis pelas áreas de transportes, saneamento básico, habitação e obras públicas, bem como o órgão regulador de todos estes serviços sob a responsabilidade do Governo Estadual”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa.
A criação urgente da Secretaria da Infraestrutura, segundo Valter Araújo, passa pelo grande investimento que o Governo Federal tem feito na área, principalmente com as obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na sugestão apresentada pelo deputado Valter Araújo, a Seinfra terá principal foco na formulação e na gestão das políticas voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado e terá como competência a formulação de política de desenvolvimento do setor a curto, médio e longo prazo, além de propor programas, instrumentos e prioridades da política estadual de infraestrutura no que concerne à habitação, saneamento básico, transporte dentre outras.
Promover estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos, assim como estabelecer procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas; elaborar, coordenar e executar isoladamente ou em parceria com organismos governamentais e não governamentais, planos programas e projetos de engenharia direcionados ao desenvolvimento da infraestrutura geral do Estado e avaliar, monitorar e fiscalizar as implementações dos projetos também farão parte das atribuições da Secretaria Estadual proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa.
A Seinfra, segundo o contido no anteprojeto de lei, terá quatro principais coordenadorias e gerências. A Secretaria passará a responder também por autarquias, fundos e agência reguladora anteriormente vinculadas às pastas distintas: Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Departamento de Obras Públicas e Serviços Públicos (Deosp), Fundo para a Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fhita), Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Asper) e Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
“Apresentamos o anteprojeto na certeza de contarmos com a sensibilidade do governo do Estado no envio de projeto de lei complementar, pois buscamos que a criação de uma Secretaria Estadual que vise o desenvolvimento do Estado de Rondônia”, assegura Valter Araújo.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves
Hojerondonia.com.
