PROJETO DE LEI QUER ACESSO À INFORMAÇÕES PARA EQUIPES DE TRANSIÇÃO

O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) propôs na semana passada um projeto que obriga o governador e os prefeitos em final de mandato a abrir as informações para a equipe de transição em caso de uma nova administração. O proposto foi reforçado em Vilhena na última semana…

A iniciativa do parlamentar deu-se em função das inúmeras dificuldades encontradas por diversos novos prefeitos em obter informações sobre a situação das administrações municipais, ocasião em muitos dos prefeitos que estavam encerrando suas administrações dificultaram como puderam o acesso às informações.

Parte dos ex-administradores sequer permitiu receber a equipe de transição, desobedecendo a uma orientação do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) que orientou os prefeitos para que disponibilizassem todas as informações necessárias para a equipe de transição nomeada pelos novos administradores.

Goebel justificou a iniciativa pela situação caótica em que muitos prefeitos encontraram as prefeituras, a maioria com elevadas dívidas e impossibilitada de obter recursos por conta de irregularidades em relação à prestação de contas, débitos com a previdência e tantos outros problemas que precisarão de tempo para que volte à normalidade. O projeto, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa vai obrigar os atuais prefeitos e até mesmo o próprio governador a disponibilizar todas as informações, evitando assim a “caixa preta” que muitos tentaram esconder até a posse dos novos prefeitos.

“Caso os novos administradores tivessem pelo menos informações precisas acerca das contas do município, poderiam trabalhar bem antes um projeto de recuperação para que os municípios não sofressem uma estagnação momentânea”, argumentou o deputado. O deputado disse que nos municípios onde as informações foram negadas são os que estão em pior situação e o projeto pretende reordenar este problema no futuro. Assim como os atuais prefeitos, já sabem que em caso de não se reelegerem serão obrigados a abrir as portas.

REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM





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