Aprovação ocorreu na sessão itinerante realizada nesta quinta-feira, 23. Recurso será destinado para diversas obras (Gaby Mourão I Secom – Governo de Rondônia)
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 483/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 42.451.212,92. O montante é destinado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e será utilizado para cobrir despesas correntes e de capital, além de realização de obras de pavimentação em diversas rodovias. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária itinerante realizada na Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná.
Conforme a mensagem 101/2024, do Governo do Estado, o crédito suplementar será alocado para diversas despesas, incluindo: pagamentos contínuos de aluguel, serviços de utilidade pública (luz, água, internet, telefone), correios, impressão e vigilância armada; contratação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível para a frota de veículos leves e pesados; fornecimento de mão de obra especializada para atividades nos aeroportos do estado, incluindo vigilância armada.
O recurso também será utilizado para execução de obras nas rodovias e pontes administradas pelo DER, beneficiando municípios como Corumbiara, Parecis, Distrito de Vitória da União e Distrito de Nova União, com uma extensão total de 84,5 km.
Além disso, também será possível a continuidade de importantes projetos e acordos pactuados entre a União e o estado de Rondônia, incluindo:
Pavimentação de vias urbanas em Rolim de Moura, abrangendo cinco lotes conforme convênios estabelecidos em 2016.
Construção de um trecho rodoviário na estrada vicinal RO-491, entre São Felipe d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste, com uma extensão total de 24,93 km, conforme contrato de repasse firmado em 2019.
Reforma, ampliação, aquisição de mobiliário, instalação de equipamentos e ajustes no sistema viário de acesso ao Terminal de Passageiros (TPS), estacionamento de veículos, vias de serviço internas e pátio de aeronaves, reforma do sistema de balizamento luminoso, sinalização horizontal (PPD, TWY e pátio de aeronaves) e serviços complementares no Aeroporto de Cacoal, conforme Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2017.
O projeto foi aprovado por todos os presentes, com abstenção do deputado Delegado Camargo (Republicanos), e agora segue para sanção do Poder Executivo.
Todos os projetos aprovados na sessão itinerante e os que tramitam ainda nesta Casa de Leis podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
