Já está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o pedido de cassação de registro, diploma e inelegibilidade do deputado eleito e vereador de Porto Velho, Leo Moraes (PTB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral está sendo patrocinada pelas Executivas Estaduais do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Verde (PV).
No dia 24 de outubro, dois dias antes da eleição, os advogados do PV e do PTC entraram com uma liminar no TRE-RO pedindo a exibição dos extratos da conta bancária de campanha do candidato, antes da oitiva das testemunhas. A liminar foi negada pelo corregedor eleitoral desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O desembargador negou o pedido amparando-se nos incisos do art. 22 da Lei Complementar 64, que dá ao corregedor atribuições de Relator em processos judiciais com adoção de providências. Com base na Lei, o corregedor determinou a notificação do Leo Moraes com as cópias da petição, dando a ele prazo de defesa de 5 dias.
O corregedor justificou ainda sobre o pedido dos extratos que “tal providência poderá ser determinada durante a instrução, notadamente quando o prazo para a prestação de contas somente encerra-se no dia 04 de novembro”.
De acordo com os advogados do PV e do PTC, Leo Moraes utilizou-se da estrutura do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Rondônia – SINDEPRO para angariar de seus sindicalizados e respectivos familiares, votos e doações para a campanha, de forma apartada da legislação de regência.
O caso foi amplamente divulgado pela própria Justiça Eleitoral que autorizou uma Operação de busca e apreensão de materiais possivelmente envolvendo compra de votos no Sindicato dias antes da eleição. As provas recolhidas pela Polícia Federal podem levar Leo Moraes a ter o registro cassado e também coloca em xeque sua permanência na Câmara Municipal de Vereadores por quebra de decoro, em caso de condenação judicial.
Autor: O RONDONIENSE
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
