Foi realizada na manhã desta segunda-feira (17) uma reunião no plenário da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jean Oliveira (PSDB) para sanar as dúvidas dos servidores do Poder Legislativo junto a Comissão Interministerial a respeito da Transposição dos Servidores para o Quadro da União. A Assembleia tem hoje 427 servidores estatutários, seis no Regime CLT e 105 servidores aposentados. Na reunião foi sugerida a realização de uma Audiência Pública com a Comissão Interministerial de Brasília e o deputado Hermínio Coelho também sugeriu que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira venha a Rondônia esclarecer sobre a Transposição.
A Mesa foi composta pelo 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Jean Oliveira (PSDB); do secretário de Estado da Administração (Sead), Rui Vieira; do presidente da Comissão Externa de Acompanhamento Intersindical, Cícero Evangelista; do diretor de Recursos Humanos da Sead, Mário Medeiros; da presidente do Sindicato do Servidores do Poder Legislativo (Sindler), Jezeni Gomes Lima; dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento Intersindical, Mário Jorge e Rubens Luz; do representante do Sindicato do Grupo Fisco de Rondônia (Sindifisco) Walmir Caçador; e, dos deputados Hermínio Coelho (Sem Partido) e Glaucione Rodrigues (PSDC).
Sead
O secretário de Estado da Administração, Rui Vieira disse que Rondônia vive um momento muito especial, tanto no âmbito econômico, como educacional, transporte com cinco grandes pontes sendo construídas, o saneamento básico e este tema é oportuno. Explicou que só no Poder Executivo são 20 mil servidores que vai gerar uma economia em torno de R$ 30 milhões que é muito significativo para o estado, que hoje tem seu orçamento comprometido com 42% com folha de pagamento e pode com a transposição cair para 25%. “Temos servidores hoje que fizeram sua pós-graduação, mestrado, doutorado e precisa ter esse reconhecimento. É necessário que haja celeridade maior em questões como essas para que não haja nenhum prejuízo para nosso servidor”, afirmou.
O diretor de Recursos Humanos da Sead, Mário Medeiros salientou que a economia de Rondônia ainda é muito voltada ao contracheque e este dinheiro dos salários que será economizado dará uma nova movimentação econômica ao estado. O governo do Estado e esta comissão em sua representatividade é o que temos de mais louvável, porque todos estão engajados para fazer o que for de melhor para os servidores. A presidente Dilma Roussef quando esteve em Rondônia falou com muita clareza que estava aqui para corrigir uma injustiça com os servidores do Estado de Rondônia”, observou.
O presidente da Comissão Externa de Acompanhamento Intersindical, Cícero Evangelista falou que essa luta já tem 10 anos e que o processo de federalização está em andamento. Informou que a Comissão em Brasília está trabalhando das 8 às 12 e das 14 às 18 horas estudando as leis para o enquadramento. “Ainda ser publicada a Instrução Normativa que é a garantia para essa transposição. Esta foi uma exigência da comissão e está sendo vistoriada por nós. A Assembleia Legislativa vai ser enquadrada junto à Câmara dos Deputados. A transposição não veio para dar prejuízo, mas para dar ganhos reais”, frisou.
O membro da Comissão Externa Intersindical, Rubens Luz falou que muitas pessoas ainda não acreditam na transposição, como ele mesmo no início não acreditou. Mas garantiu que todos da Comissão estão brigando por um salário em nível federal. Temos trabalhado para que sejam que corrigidas as situações que foram deixadas para trás como vantagens pessoais para que os servidores tenham seus direitos garantidos. A comissão tem acompanhado em Brasília e gostaria muito de ver todo esse Parlamento brigando pela regulamentação, por um resultado positivo”, salientou.
O membro da Comissão Externa Intersindical, Mário Jorge falou que os servidores tem que exigir. “Não assinem a transposição se não tiverem certeza dos benefícios. As vantagens pessoais que forem incorporadas desaparecem com dois ou três anos. Essa primeira instrução normativa não será a última e temos 18 meses para conclusão desse processo. Traremos as tabelas para que os servidores desta Casa possam ter conhecimento e as informações sobre a Instrução Normativa para que não ocorra como em 1978 e 1981 que os servidores se arrependeram do que fizeram, porque depois não tem retorno”, destacou. Falou ainda que em Brasília a Comissão Interministerial não falou mais sobre as empresas públicas, mas voltou a falar sobre os aposentados e pensionistas. “Eles não tem o devido respeito pelos servidores do ex-território, infelizmente nos tratam como servidores como quadro em extinção, e não como isonômicos, como as demais categorias”, encerrou.
Sindler
A presidente do Sindler, Jezeni Gomes Lima disse que essa reunião é crucial para esclarecer as dúvidas que a luta ainda não acabou. Pediu paciência aos servidores do Poder Legislativo e garantiu que federais, todos já são. “A vitória já alcançamos. Meu mandato encerra em dezembro e será uma bandeira que a nova diretoria irá carregar. Os salários ainda são o impasse, mas não abrimos mão desse direito. Claro que não interessa a nenhum servidor ir para a União com o salário que temos hoje”, afirmou.
Deputados
O deputado Jean Oliveira durante a reunião solicitou verbalmente à presidente do Sindler, Jezeni Lima que se faça o levantamento dos direitos dos servidores como vantagens pessoais, quintos, progressão para que seja feita a correção. No mesmo instante, o deputado Hermínio Coelho disse que os servidores tem que protocolar a pauta de reivindicação para que ele possa brigar por esses direitos.
Na opinião da deputada Glaucione esse é um momento político. Salientou que a parte técnica está sendo feita mas que sua preocupação é que no Brasil tudo se fecha com a questão política. Teremos que ter força política no fechamento da questão normativa. Muitos estão na fase de aposentadoria. É um momento de alerta e temos que estar atentos porque vai definir a vida de muitas famílias”, finalizou, colocando-se à disposição da Comissão.
O deputado Hermínio Coelho desabafou afirmando que infelizmente o servidor público só tem valor em campanha eleitoral e depois da eleição o servidor passa a ser um fardo. “Hoje tenho pouca confiança em políticos. A preocupação principal é diminuir a folha. Os servidores tem que se organizar e lutar mais. Os servidores do Estado continuam ganhando uma mixaria, enquanto se cria no governo diversos cargos comissionados. Mas acredito que deve melhorar como disse o Cícero. Se não valorizarmos e incentivarmos o servidor, não terá como o serviço público servir bem. Tratam a Assembleia como se aqui fosse o Reino Unido, nossos trabalhadores da Assembleia ganham mal. Aqui tem servidores que trabalham muito e pagam o pato pelos que não fazem nada. Os servidores tem capacidade e precisam ser respeitados”, observou.
Questionamentos
Os servidores tiveram a oportunidade durante a reunião de fazer questionamentos a respeito da transposição, os quais foram todos respondidos pelo presidente da Comissão, Cícero Evangelista. Explicou que referente ao enquadramento não serão criadas novas funções e que os servidores serão enquadrados em funções correlatas sem perder a remuneração. Na questão de aumento de salários informou que precisa responder de forma técnica. “O governo Federal entende como “gato” um grande aumento salarial antes da transposição. No afã de tentar ajudar o Poder acaba prejudicando, como aconteceu com Amapá e Roraima. Mas direitos como quintos, vantagens podem ser corrigidos antes do servidor transpor”, informou.
Explicou ainda que o servidor vai transpor com o cargo conforme a contratação ou o termo de posse, ao responder a indagação de uma servidora que fez o concurso para enfermeira e posteriormente com o Plano de Carreira teve seu cargo mudado para “Técnico Legislativo”.
Sobre a Licença Prêmio informou foi extinguida no Governo FHC e voltou no Governo Lula. “Então o servidor pode levar essa vantagem para o quadro federal, mas que não pode receber em pecúnia. Na ocasião foi informado pelo deputado Jean Oliveira que a Assembleia Legislativa votou no ano passado para seja revertido em pecúnia a licença prêmio, que será igual a última remuneração. Conforme o que foi aprovado, o montante em pecúnia será pago em 12 parcelas mensais a partir de janeiro deste ano.
Cícero Evangelista enfatizou que a questão do Legislativo é especial e que a Comissão quer que se enquadrem junto à a Câmara federal ou Senado, mas a lotação do servidor será pelo plano geral do Poder Executivo, que não abre mão disso. “Nossa preocupação é o parâmetro de remuneração. Precisamos aguardar as normas para transpormos com garantia. A Emenda 60 veio para dar ganhos reais aos servidores e suas famílias. Barreiras iremos ter porque é normal. Temos que ter prudência ao assinar a transposição porque depois que for assinada não será revogada”, salientou. Ao finalizar a respeito do quadro em extinção explicou que o servidor fará carreira, que haverá progressão e que o quadro vai ser extinto conforme os servidores forem se aposentando ou em caso de falecimento.
Encerramento
Ao encerrar, o deputado Jean Oliveira disse que essa reunião foi fundamental para que os servidores pudessem tirar suas dúvidas a respeito da transposição e que sua maior preocupação é que os servidores possam transpor, sem que a Assembleia Legislativa fique com dívidas para com eles. As progressões e vantagens são sinônimos do esforço e desempenho dos servidores e que realmente hoje não estão sendo cumpridas e precisam ser revistas”, concluiu.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Liliane Oliveira
Fonte/Hojerondonia.com
