O procurador expôs a decisão do governador de agilizar o processo de regulamentação, tendo estabelecido um prazo de dez dias para que fosse definida uma minuta do Decreto…
Porto Velho, Rondônia – Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), no palácio do governo, com o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Aparício Paixão Ribeiro Júnior, representando o Estado, e representantes das associações de taxistas da Capital e Interior, da Federação das Associações, do Sindicato dos Taxistas (SINTAX), do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (SINTTRAR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato das Empresas de Ônibus.O objetivo foi debater o Decreto que será editado pelo governador Confúcio Moura para regulamentar o serviço de transporte alternativo intermunicipal, instituído pela Lei 2366/2010, que substituirá o atual sistema de taxi lotação.
O procurador expôs a decisão do governador de agilizar o processo de regulamentação, tendo estabelecido um prazo de dez dias para que fosse definida uma minuta do Decreto, através do debate com as entidades representativas do setor. Na ocasião Aparício Paixão entregou cópias de uma proposta de minuta, que deverá ser finalizada em uma nova reunião que ocorrerá na próxima terça-feira (30), novamente no palácio. O Decreto determinará como será o funcionamento do novo sistema, que terá como órgão responsável para concessão e fiscalização o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
A necessidade de regulamentação se tornou urgente a partir de uma decisão recente, de vários órgãos do Estado, de realizar uma mega fiscalização contra o sistema de taxi lotação, que não está regulamentado, a qual seria realizada a partir do dia quinze deste mês. Depois de uma ampla mobilização da categoria em todo Estado, do apoio da classe política, da atuação das associações, da Federação e do SINTAXI, a medida repressiva foi suspensa. Um dos objetivos é que a regulamentação não mude a realidade atual, sobre a participação das empresas de ônibus e dos taxis lotação, no mercado de transporte de passageiros. O sistema já tem mais de vinte anos de funcionamento em Rondônia.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
