Suspensão da redução do ICMS do querosene da aviação provoca impasse…
Na manhã desta terça-feira (13) o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) esteve reunido com o chefe da Casa Civil Marco Antônio para discutir a suspensão da redução de ICMS para querosene de aviação em Rondônia. O benefício aplicado em vários estados para incentivar a aviação comercial, deixou de ser oferecido no Estado prejudicando comércio, indústria e agricultura.
O incentivo através da redução do ICMS da aviação comercial é praticado em pelo menos 12 estados, inclusive os de maior porte, como Minas Gerais. Em Rondônia, estado em franco desenvolvimento a vantagem também foi oferecida às companhias aéreas.
Além das empresas os passageiros também foram beneficiados, porque cresceu de forma significativa o tráfego aéreo na capital e no interior. “Viajar de avião era privilégio da classe A, hoje os da B e C também se utilizam do eficiente transporte, que é seguro, econômico e muito mais rápido”, explicou o deputado Capixaba.
Os voos diários realizados pelas empresas Trip e Azul em Rondônia chegam e partem lotados de Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Cacoal, que tinha apenas um voo diário para Cuiabá, hoje tem dois com as aeronaves voando sempre com lotação máxima.
A decisão de suspender o incentivo “poderá paralisar os voos no interior do Estado”, alerta Capixaba. Sem o benefício as aeronaves serão abastecidas nos estados vizinhos (Mato Grosso e Amazonas, que concedeu o benefício recentemente) com sérios prejuízos para Rondônia.
O combustível representa quase 40% do custo de um voo. A isenção reduz o ICMS do querosene de avião de 25% para 3%, por isso, caso seja mantida a suspensão, “os voos serão revistos”, argumentou Ronaldo Veras, diretor da Trip.
O deputado Capixaba disse que Rondônia tem três importantes aeroportos no interior (Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná). Caso os voos sejam paralisados os prejuízos para os municípios, em todos os segmentos serão incalculáveis.
O chefe da Casa Civil Marco Antônio, ao final da reunião, solicitou um relatório da Trip e da Azul, sobre a movimentação de passageiros e o consumo de combustível antes e depois da isenção. O objetivo é com os dados em mãos justificar o incentivo ao Tribunal de Contas do Estado, que questionou o Poder Executivo, e ao Ministério Público (MP) estadual, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Também participaram da reunião os deputados estaduais e prefeito eleito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB) e Glaucione Rodrigues (PSDC-Cacoal); assessor jurídico da Azul Cesar Grandolfo, representante do MP promotor Marcelo Lima, assessores e técnicos da Secretaria de Finanças, além das autoridades já citadas.
Assessoria Parlamentar.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
