Insatisfeitos com a forma que o governo do Estado vem tratando a categoria, retirando direitos do servidor, a policiais civis ameaçam deliberar greve por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (22), paralisando todos os serviços da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania…
A possibilidade de greve será decidida em assembleia geral extraordinária convocada pelo Sinsepol, Sindepro e Sinpec, às 9 horas, no clube do Sindsef, na Avenida Rio de Janeiro, na capital.
Entre as reivindicações da Polícia Civil está à devolução do pagamento de adicional de isonomia, adicional noturno, adicional de insalubridade, promoção e auxílio alimentação, retirados da categoria.
Além de melhores condições de trabalho, principalmente nas delegacias de polícia, que estão com aparelhos de ar condicionado sem manutenção, falta de serviço de limpeza, mofo e risco de choque elétrico. Inúmeros relatórios sobre a situação já foram elaborados, mas as providências tomadas até agora foram mínimas e imperceptíveis.
Os servidores da Polícia Civil reclamam ainda da perseguição da Procuradoria Geral do Estado, que vem avocando processos antigos dos servidores e indeferindo o que já tinha sido deferido por outros Procuradores do Estado. Com isso, a PGE gera insegurança jurídica e tenta demonstrar força politica. “Mas, para que? Ou estão fazendo frente ao Governador ou há divisões politicas dentro da própria PGE brigando pelo poder. Pois, só assim se explica o indeferimento de parecer da PGE pela própria PGE”, indaga a direção do Sinsepol.
Um exemplo do que está acontecendo é o caso do adicional noturno, cujo pagamento, no percentual de 20% sobre o vencimento básico, foi determinado por sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, não cumprida pelo Estado.
Certificada de que o governo do Estado ainda não estava cumprindo a decisão judicial, a 2ª Vara da Fazenda Pública proferiu a seguinte sentença: “… oficie-se ao Secretário de Administração do Estado comprovar o devido cumprimento da sentença no que tange a implantação do adicional noturno à remuneração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da fixação de multa diária e pessoal no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 14, V, e parágrafo único, do CPC.”
A direção do Sinsepol alerta que a insatisfação dos profissionais é tão grande que existe a possibilidade da deflagração de greve imediatamente, respeitando-se os prazos legais e o percentual de 30% para atendido a população.
Com informações Sinsepol
