Galeria e plenário lotados por servidores e representantes de entidades classistas e sociais, na audiência pública realizada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (em atendimento a requerimento de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho – PSD), para debater a implantação, em Rondônia, do sistema de gestão de saúde pública por organizações sociais, conforme proposta do Governo Estadual. Devido o repúdio à proposta governamental, o médico Orlando Ramires, secretário estadual de Saúde, retirou a proposta para melhor análise com os poderes do Estado e órgãos integrantes do sistema de saúde em Rondônia. Médicos ligados ao Conselho Regional de Medicina compareceram ao evento portando um laço preto (em representação de luto pelo caos na saúde pública).
A abertura da audiência ficou a cargo do deputado Hermínio Coelho. Ele denunciou as manobras do Governo Estadual, ao tentar repassar para as organizações sociais (intituladas OCIPS – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), numa clara demonstração de se livrar dos controles impostos pela lei de licitações. Confessou o seu desânimo e descrença para com o governador Confúcio Moura (PMDB), já que decorrido quase um ano, a única coisa que conseguiu foi piorar o caos.
“O governo não sabe para o que veio. Confúcio Moura (PMDB), que é devagar em todos os demais casos, foi muito rápido ao enviar projeto à Assembleia Legislativa, entregando os hospitais para as organizações sociais. Estranha-me novamente o governador insistir nesta questão, encaminhando novo projeto para entregar os hospitais para estas entidades. Não existe outro objetivo destas OCIPS que é roubar mais. Querem facilitar para entregar os bilhões de recursos financeiros, burlando a lei de licitações. Não podemos deixar aprovar esta ideia absurda” declarou o parlamentar.
Em seguida, afirmou o deputado Hermínio Coelho que a proposta do governo é tão absurda que as tais organizações sociais estão escolhendo hospitais se negando, por exemplo, assumir o João Paulo II, que como todos sabem é o mais caótico da rede pública estadual de saúde. “Vamos sucatear para depois privatizar parece ser esta a estratégia de governo. Governo faz de tudo para piorar mais ainda. O problema não é a falta de dinheiro e sim a falta de uma gestão competente, e a mudança certamente começa com a valorização dos profissionais de saúde”, declarou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), explicou que a audiência pública tem por objetivo ouvir todos os segmentos num debate para formatar um programa de saúde. Assegurou que a proposta da Assembleia é um projeto piloto para administração compartilhada, começando por São Francisco. Observou que a ideia de se conversar com todos os segmentos do setor de saúde para apresentar as alternativas para se melhorar o sistema de saúde e o atendimento à população.
Sérgio Campos, em nome da Sesau, explicou a pretensão do governo do Estado com a mudança do sistema de saúde de Rondônia. Disse que o governo não deseja a terceirização, mas uma administração de gestão compartilhada. “Queremos implementar a reforma ética, para aplicar melhor os recursos financeiros e técnicos”, assegurou. Sérgio falou que há pretensão da adoção da compra bionexo, facilitando a compra de medicamento e que a medida visa moralizar e dar eficiência ao sistema de saúde de Rondônia. Disse que tem que se definir o papel do Hospital de Base do Pronto Socorro João Paulo II. “Queremos que os hospitais façam o que compete a cada um e que haja o fortalecimento da regulação, coisa que não tem funcionando no Estado”.
Ele lembrou que na gestão compartilhada o servidor pode ser cedido, enquanto que na terceirizada isso não pode acontecer.
O representante da Sesau encontrou dificuldade para colocar e esclarecer o plano do governo. As pessoas que estavam nas galerias repudiaram o posicionamento. Por conta disso, o secretário da Sesau, Orlando Ramires, pediu a palavra e retirou o projeto encaminhado pelo governo de Rondônia. Pediu 15 dias para discutir a proposta com o Conselho Regional de Saúde, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais setores do segmento da saúde. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, acatou o pedido.
A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes personalidades e autoridades: deputado Valter Araújo (presidiu a audiência); deputado Hermínio Coelho; médico Orlando Ramires, secretário estadual de Saúde; Gilberto Barbosa, sub-procurador geral do Ministério Público; médico Hiran Galo, representando o Conselho Federal de Medicina; conselheiro Paulo Curi do Tribunal de Contas do Estado; Érica Saldanha, procuradora de contas do Ministério Público; Rodrigo Almeida de Souza, presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia; e o prefeito de Guajará-Mirim Atalibio Pegorini (PR) e representante da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). Parlamentares presentes: Jesualdo Pires (PSB), Ana da Oito (PTdoB), Glaucione Neri (PSDC), Epifânia Barbosa (PT), Maurão de Carvalho (PP) e Ribamar Araújo (PT).
Atalíbio Pegorini, prefeito de Guajará-Mirim em nome da Arom, disse que a preocupação dos prefeitos é ter uma saúde plena para a população. Precisamos participar do que está sendo decidido. Se não houve coisa transparente, serão eles os prejudicados.
O presidente do Sindsaúde, Caio Marins, disse que a saúde tem jeito sim. Defendeu uma administração direta, com respeito ao funcionário público e ao povo. Falou que os servidores do Pronto Socorro João Paulo II vem sofrendo por falta de salário digno e condições de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia, Rodrigo Almeida de Souza, classificou de absurdo o governo tentar implantar um modelo de gestão, que vem encontrando barreiras na esfera judicial, como no caso do Supremo Tribunal Federal, ao detectar algumas ilegalidades em procedimentos idênticos. Na realidade, disse, “querem entregar os hospitais para prestadora de serviço, e na prática estas organizações sociais, não empresas privadas”.
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Rondônia, Angelo Florindo, disse que o caos na saúde é em decorrência da má administração, pois equipamentos estão sendo quebrados nos hospitais, e não se tem observado nada para recuperá-los. “ Falta zelo com a coisa pública”, finalizou.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares classificou de artifício do governo, a idéia de privatizar os hospitais, e ao invés de investir nos municípios, faz investimentos de forma errada, e complementou: “Se Confúcio Moura não em competência, então que renuncie ao cargo”.
Como presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, deputada Ana da 8 disse que esteve com o governador Confúcio Moura para conhecer esse sistema das Organizações Sociais (OS), conforme as peculiaridades de Rondônia. Respeito o governo, mas isso se chama caixa 2. Falei para o presidente Valter Araújo que isso é um desrespeito com nosso estado, com os servidores públicos. As OSs tem um número “x” de atendimentos e após isso a pessoa tem que pagar. Ao invés de valorizar, dar insalubridade, regularizar o PCCS vai é acabar com nossos servidores aproveitou”, afirmou.
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, médico Hiran Gallo falou que não se faz saúde sem planejamento, confundindo o público com o privado, sem discutir com a sociedade e que este movimento é apropriado. “A OS é um retrocesso e está na contramão do serviço público. Não existe almoço de graça, alguém vai levar alguma coisa. Não existe uma política séria na área a longo, médio e curto prazo. Não se pode terceirizar sem haver uma ampla discussão. Saúde é cidadania, é dignidade”, frisou. Parabenizou o secretário por ter retirado a proposta para que fosse discutida. Tenho convicção de que esta Casa vai defender o que for melhor para a nossa sociedade.
O procurador de Justiça, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, subprocurador-geral do Ministério Público elogiou a iniciativa do debate. Disse que não poderia o MP se manifestar sobre o mérito, pois terá que se posicionar oficialmente quando da questão chegar ao Ministério Público de Rondônia. Desejou reflexão a todos no momento de se discutir o sistema de saúde de Rondônia.
O presidente da Assembleia, Valter Araújo, ao encerrar a audiência pública, defendeu maior diálogo entre os poderes e órgãos públicos. “Só vamos conseguir resolver a situação do sistema de saúde quando se fizer um pacto, começando pela valorização do servidor. Garanto que não vamos permitir a demissão de servidores, coisa que aconteceu no passado. Esta Casa de Leis tem compromisso com os servidores e a população”.
Garantiu que a Assembleia Legislativa não faz oposição a ninguém. Apenas age dentro do que é de responsabilidade do Poder Legislativo. Disse que aguarda com ansiedade a proposta do governo para melhorar o sistema de saúde de Rondônia.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Paulo Ayres, Carlos Neves e Liliane Oliveira
foto/ José Hilde.
Fonte/hojerondonia.com.
