O presidente da Comissão de Políticas e Atividades Industriais, Comerciais, Rurais e Pesqueiras (Cpaicrp) da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Luiz Cláudio (PTN) participou de uma audiência nesta segunda-feira (13) com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, advogado Juscelino Moraes do Amaral para tratar sobre o repasse de recursos da Emater, sobre benefícios para os funcionários da Idaron e a liberação de recursos contingenciados para a saúde em Rolim de Moura e Alta Floresta. Juscelino Amaral comprometeu-se a atender todas as solicitações.
O Governo do Estado vetou o projeto sobre remanejamento para a Emater no valor de R$ 9 milhões, aprovado na Assembleia Legislativa pelos deputados em dezembro passado. De acordo com Luiz Cláudio esse recurso é para suplementar o convênio da Seagri com a Emater para conseguir fechar o exercício de 2012. “Se não tiver essa suplementação, no mês de outubro os trabalhos na Emater param. Devemos lembrar que a Emater é essencial na assistência ao produtor rural na liberação de crédito e na assistência técnica. É através desses trabalhos que o produtor rural consegue aumentar a produção agropecuária, e com isso, aumentar a arrecadação do Estado”, enfatizou.
O chefe da Casa Civil garantiu que na primeira sessão plenária da Assembleia encaminhará a Mensagem 004, referente ao projeto de lei complementar 254 que dispõe sobre a transformação do valor do ponto dos servidores da Idaron, que aumenta de R$ 1,08 para R$ 1,27 e acrescenta adicional de produtividade para os assistentes administrativos e auxiliares de serviços. O secretário também atenderá a Indicação Parlamentar 943/11 de Luiz Cláudio que trata da extinção por incorporação do adicional de produtividade a todos os profissionais da Idaron. Sobre essa indicação, Juscelino Amaral garantiu que será resolvido, quando o Plano de Cargos e Salários for encaminhado à Assembleia Legislativa.
Também comprometeu-se a liberar ainda neste semestre os recursos contingenciados de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1 milhão. Esses recursos serão destinados para modernizar e equipar os hospitais públicos, sendo R$ 700 mil para Rolim de Moura e R$ 300 mil para Alta Floresta. O deputado disse que a audiência foi muito produtiva e agradeceu o empenho do chefe da Casa Civil na solução desses impasses que poderiam prejudicar os trabalhos da Emater e Idaron, e inviabilizar a melhoria da saúde nesses dois municípios.
DECOM/ALE/RO/Autor: Liliane Oliveira.
FONTE/HOJERONDONIA.
