Os pretensos pré-candidatos as eleições municipais de 2012 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização, para concorrer a corrida eleitoral. O período máximo de desincompatibilização varia de seis a três meses.
Os secretários que desejem disputar as eleições de outubro para o cargo de vereador, deverão deixar o cargo já no inicio de abril.
Vale observar que o prazo para deixar o cargo varia de acordo com cada função. Por exemplo, os secretários municipais, que irão disputar o cargo de prefeito deverão deixar a função quatro meses antes ou, se concorrerem à Câmara, o prazo para desincompatibilizar é de seis meses antes.
A desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos na administração pública, direta ou indireta, tendo em vista a disputa eleitoral. Para o exercício do mandato, o pré-candidato precisa afastar-se da inelegibilidade e, também, da incompatibilidade.
Do ponto de vista constitucional, a medida visa a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego público.
O TSE disponibilizou um sistema de consulta on-line sobre o tema, clique aqui e acesse.
Fonte: TSE
REDAÇÃO/HOJERONDONIA
