A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cumpriu o compromisso firmado com o Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia) e pagou na sexta-feira (4) o aumento de 40% sobre as gratificações de 21 mil servidores concursados em todo o estado, com efeito retroativo a abril…
Além do incremento no valor das gratificações, a Seduc também depositou a diferença referente aos meses de janeiro a abril sobre o salário dos 930 professores de nível 1 (PN1) – aqueles com formação de magistério em nível médio. Com a medida, o governo adequou o salário base dos professores PN1 ao piso nacional da categoria, que é de R$ 1.451. O reajuste equivale a um aumento de 22,22% em relação ao piso de 2011.
Os valores somaram R$ 2,6 milhões, pagos através de folha suplementar. Na manhã de sábado (5) o dinheiro já estava na conta dos servidores. O secretário da Educação, Júlio Olivar, disse que, a pedido do governador Confúcio Moura, as equipes da Seduc e Sead (Secretaria de Administração), trabalharam com afinco, dispensando todos os esforços possíveis, para finalizar os trâmites processuais a tempo.
“Melhorar a remuneração dos funcionários públicos do estado é meta da atual administração. Por isso, o aumento no valor das gratificações e a adequação do salário dos professores PN1 ao piso nacional da categoria foram mais um passo do governo na política de valorização dos servidores”, ressaltou.
Professores, orientadores educacionais, supervisores escolares e técnicos administrativos e de apoio foram beneficiados pelo aumento. De acordo com o cargo e a lotação, os profissionais da educação recebem gratificações de docência, de unidade escolar, de incentivo à educação e por trabalho de supervisão e orientação educacional, podendo elas ser cumulativas em casos como o dos professores lotados em sala de aula.
Estes, que recebem gratificação de docência mais gratificação de unidade escolar, tiveram acréscimo de R$ 132 mensais no valor das gratificações.
Emergenciais.
Os professores emergenciais, contratados por tempo determinado através de processo seletivo, receberão os 40% de aumento em suas gratificações no final desse mês, também retroativo a abril. De acordo com Vanessa Rosa, da Gerência de Recursos Humanos da Seduc, a secretaria teve que optar pelo lançamento dos valores no pagamento de maio para evitar a multa de 10% sobre os R$ 2 milhões relativos ao pagamento dos servidores dessa modalidade contratual.
“A multa é cobrada pelo INSS para gerar a GFIP [Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social] de folhas de pagamento que excedam as 13 anuais, contando com a do 13º salário. Não temos como justificar o gasto. O Tribunal de Contas considera a despesa ilegal e imputa o pagamento desse tipo de multa ao gestor que a autorizou”, informou Vanessa.
REDAÇÃO/HOJERONDONIA.
