Uma equipe de técnicos das secretarias das Finanças, do Planejamento (Seplan), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou estudos para encontrar subsídios e, posteriormente, encaminhar ante-projeto de lei à Assembléia Legislativa, autorizando o Tesouro Estadual a assumir uma dívida de R$ 150 milhões da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) junto a Eletrobrás Distribuição Rondônia, a antiga Ceron. A transferência de responsabilidade sobre o débito é necessária para evitar problemas na assinatura de convênios entre a Caerd e a União, nas obras de água potável e esgotamento sanitário, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma primeira reunião foi realizada na segunda-feira (16), entre o secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, o secretário-adjunto Wagner Luis de Souza; a procuradora-adjunta do Estado, Jane Rodrigues Mayhone; a presidente da Caerd, Marcia Luna, um representante da Seplan, outro da Controladoria Geral do Estado, além do assessor jurídico da Secretaria de Finanças, Franco Ono.
Financeiramente, o Estado de Rondônia tem condições de assumir a dívida da empresa, mas precisa de amparo jurídico para pedir autorização a Assembléia Legislativa. A Eletrobrás Distribuição Rondônia está disposta a abrir mão de juros, multa e honorários advocatícios para agilizar a negociação.
O adjunto de Finanças, Wagner Luis de Souza, elegeu os estudos prioridade, determinando celeridade do corpo técnico da Sefin para garantir a negociação. Para ele, Rondônia vai assumir um débito, acumulado ao longo dos anos, mas em contrapartida vai assegurar a tranqüilidade jurídica necessária para firmar o convênio da água tratada e do esgoto sanitário. Só para Ji-Paraná estão previstos mais de R$ 38 milhões para melhorar o sistema da segunda maior cidade do Estado.
Benefícios fiscais
O diretor Institucional da Energia Sustentável do Brasil, José Lucio de Arruda Gomes, esteve reunido na tarde de segunda-feira com o secretário Benedito Antônio Alves e o assessor jurídico da Sefin, Franco Ono, tratando de benefícios fiscais do consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau. No encontro, José Lucio pediu uma revisão da Gerência de Tributação para os processos administrativos indeferidos. Um dos argumentos para barrar as isenções tributárias é que Rondônia não considera usinas hidrelétricas como estabelecimentos industriais. Os advogados da Energia Sustentável prometeram anexar estudos da turma de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro comprovando a tese de que usinas transformam seus produtos utilizados por outros setores industriais. O ofício será encaminhado ao secretário Benedito Alves que pedirá agilidade na análise do pleito ao setor de tributação.
Fonte/hojerondonia.
