Projeto de Lei Municipal n° 012/2024 de autoria da vereadora Irene Alves Almeida, município realizou a entrega das Carteiras de Identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Ficará certamente marcado nas pessoas do município de Pimenteiras do Oeste/RO; nesta quinta-feira 14 de agosto de 2025, na memória daqueles que sempre lutam para que os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam respeitados. De forma pioneira no município, com a Lei Municipal n° 012/2024 é de iniciativa de Autoria da vereadora Irene Alves Almeida (MDB), a Prefeitura de Pimenteiras, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, realizou nesta quinta-feira (14), a entrega de Carteiras de Identificação do Autista (CIA). A solenidade ocorreu na secretaria do município.
A Carteira de Identificação do Autista auxiliará os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a identificar e dar preferência no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A administração municipal realizou o cadastro na sede da Secretaria para que os interessados solicitem de forma gratuita a referida Carteira de Identificação do Autista-(CIA).
Estavam presentes no ato, a prefeita municipal Valéria Garcia (UB), secretários municipais mães das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O objetivo principal da iniciativa da vereadora Irene Alves, é garantir a identificação e o acesso a direitos e serviços para pessoas com TEA, conforme previsto na Lei Federal nº 13.977/2020. A CIPTEA é um documento que visa facilitar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social.
A vereadora Irene Alves, também comentou a importância da iniciativa e autoria da Carteira de Identificação do Autista (CIA). “Essa carteira é como um RG, uma certidão de nascimento para as pessoas com autismo. É um instrumento essencial para garantir o acesso mais inclusivo às repartições públicas e privadas da nossa cidade”, afirmou a vereadora Irene.
Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia
