O julgamento do habeas corpus que resultou na liberdade do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), da Capital, e do ex-vereador e presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio, rendeu troca de acusações entre representantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público. O desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em despacho publicado no Diário Oficial , fez críticas ao procurador geral de Justiça do Estado, Hérverton Alves Aguiar, a quem acusa de agir contra ele “estimulado por sentimento mesquinho de vingança decorrente de desavenças motivadas pelo exercício de jurisdição”.
Walter Waltenberg foi o relator do habeas corpus que determinou a libertação do ex-prefeito, preso no último dia 8 em operação desencadeada pelo Ministério Público e comandada por Hérverton Aguiar, que é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e responsável pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Em coletiva à imprensa na última quinta-feira, Héverton Aguiar afirmou vai pedir a anulação do julgamento, pois há alguns anos o desembargador Walter Waltemberg teria vendido terrenos para a prefeitura, deste forma não seria oportuno a presença de voto do mesmo durante o julgamento.
A votação terminou empatada em 1 a 1, o voto de minerva foi do presidente da 2ª Câmara Especial, desembargador Renato Martins Mimessi. Segundo ele, os processos apresentado pelo Ministério Público não foram suficientemente embasados para manter os réus atrás das grades.“Eles não estão exercendo nenhum tipo de cargo público de relevo. Se essas prisões tivessem sido há um ano atrás quando se iniciaram as investigações, aí sim poderia ter essa argumentação, justificou. (Redação)
Para Anselmo de Jesus, Denúncias do MP são vazias
Membro da Executiva Estadual do PT, o deputado federal Anselmo de Jesus afirmou em entrevista por telefone ao programa “Mais Rondônia”, apresentado na Rádio Globo AM de Porto Velho, na última quinta-feira, que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Roberto Sobrinho são vazias e não apresentaram fato novo. “As denúncias do MP são vazias e não apresentaram fatos concretos. No primeiro momento pensamos que ia ter fato concreto, mas só teve conversa”, disse. Ele acrescentou que independente do Ministério Público, a Comissão de Ética do PT está bem adiantada no processo de análise das denúncias e não precisa da ajuda do MP que, em sua avaliação, “tem hora que deixa muito a desejar”.
O caso envolvendo Roberto Sobrinho, segundo o parlamentar, está na pauta da reunião do dia 18 de maio. “No primeiro momento, a Comissão de Ética do Diretório Municipal recebeu a denúncia e mandou arquivar. A Executiva enviou o processo para o Conselho de Ética, que vai analisar a questão”. Ele disse que o papel do MP deve ser a coletividade. Ele defende ainda o fortalecimento da Defensoria Pública, que muitas das vezes pode resolver o problema. “É necessário fortalecer a Defensoria Pública. O papel do MP é a coletividade e isso não está sendo feito e, muitas das vezes, prejudica um prefeito e um secretaria.”
O papel do MP, segundo o parlamentar, é fundamente no combate a corrupção. “Se alguém tive fazendo coisa errada tem que ir para a cadeia, mas muitas das vezes a morosidade prejudica”, disse. Ele citou como exemplo uma denúncia ação contra o ex-governador Ivo Cassol. “Porque essa ação aconteceu somente agora sendo que o fato aconteceu em 2007. Teve uma denúncia no passado contra o Roberto. Por que só agora a denúncia? Por que não denunciar no ato?. As coisas atrasadas não funcionam, até por que até provar isso, desestrutura a confiabilidade da sociedade e muitas das vezes não dá em nada, prejudicando todo o estado.
Novo projeto no senado esvazia lei da improbidade
Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos. O projeto chegou à Comissão de Justiça do Senado. Os promotores observam que o projeto em tramitação no Congresso exclui a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. A Lei da Improbidade está em vigor há 21 anos e propiciou a punição em todo o País de milhares de políticos e administradores públicos, que se tornaram inelegíveis e foram afastados de suas funções, além de condenados a ressarcir danos ao Tesouro.
O próprio Cassol – ex-governador de Rondônia por duas vezes – é alvo de frequentes investigações e ações do Ministério Público, inclusive no plano eleitoral. Em janeiro, a Justiça cassou seus direitos políticos por cinco anos. Segundo procuradores federais, em 2006 foi descoberto caso de compra de votos que beneficiaria Cassol. Ele recorreu. Hoje responde a cinco ações judiciais, segundo sua assessoria.Na avaliação de promotores e procuradores, a proposta do senador fulmina os pontos vitais da norma que freia atos ímprobos e faz valer os princípios do artigo 37 da Constituição – moralidade, honestidade e impessoalidade. (Estado S.Paulo)
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
