O Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é um crime. A 2ª Turma do STF rejeitou um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
Sua defesa argumentou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente, e muitos juízes continuam a ter esse entendimento: Para o relator no STF, Ricardo Lewandowski, é irrelevante se houve ou não dano ou imprudência.
Autor: STF
Fonte/hojerondonia.com
