Em decisão publicada nesta quinta-feira (11), o conselheiro Valdivino Crispim, do Tribunal de Contas do Estado, determinou a suspensão de pagamentos e readequação do projeto do Espaço Alternativo em Porto Velho por irregularidades.
Segundo ele, além da suspensão dos repasses ao consórcio de empresas por indícios de graves crimes aos cofres públicos, o projeto deve ser readequado nos quesitos ambientais, urbanístico, paisagístico, arquitetônico, além do aperfeiçoamento dos sistema de macrodrenagem e instalação de equipamentos comunitários.
A suspensão segue até segunda ordem. As cópias da decisão também serão enviadas à Assembleia Legislativa para adoção de medidas que estejam na sua competência, ao Ministério Público Estadual para as medidas cabíveis, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para responsabilizar os profissional dos autores do projeto básico e à Receita Federal diante dos indícios de sonegação fiscal.
O atual diretor-geral do DER, Ubiratan Bernardino Gomes, também será notificado para tomar diversas providências, em até 15 dias a partir da notificação, entre elas, o repasse de qualquer pagamento relativo à obra; Elabore e apresente as planilhas de serviços e de composições de custos unitários, de todos os itens medidos e a medir, separando e subtotalizando, os valores (quantidades e preços) de mão de obra de forma destacada dos demais insumos; Verifique todos os itens de serviços, quanto à compatibilidade dos preços das planilhas licitada, contratada e dos termos aditivos em relação aos preços máximos de referência admitidos (preços de mercado ou das tabelas referenciais), sendo os valores referenciais os valores-teto e corrigindo os itens com sobrepreço. Para os itens criados nos termos aditivos, deve ser aplicado ainda, e após o estabelecimento do preço-teto, o desconto, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro da proposta original, além das licenças e autorizações necessárias para o início e desenvolvimento das obras, especialmente da Prefeitura Municipal de Porto Velho, da Infraero, da Aeronáutica e dos órgãos de Meio Ambiente competentes, entre outras.
Operação
As obras no Espaço Alternativo de Porto Velho deram origem à Operação Ludus deflagrada no último dia 03 de dezembro pelo Ministério Público Estadual.
Foram pedidos 14 mandados de prisão, que resultaram na prisão de quatro pessoas na Capital e oito no interior do estado, incluindo o ex-diretor-geral do Deosp e DER e deputado federal eleito, Lúcio Mosquini (PMDB), e do ex-deputado estadual e prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (PSD), além do filho deste último.
De acordo com o MPE, essa quadrilha supostamente comandada pelos dois políticos teria cometido os crimes de peculato (desvio de valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce), lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, falsidade de documentos e falsidade ideológica. “A investigação começou há sete meses, quando recebemos uma farta documentação que aponta envolvimento direto desses políticos no desvio de recursos públicos da obra do Espaço Alternativo em Porto Velho. Se o Ministério Público não entra em cena, o restante do dinheiro teria sido pago e desviado. A obra custaria 22 milhões de reais, mas há indícios de superfaturamento e do uso de materiais de baixíssima qualidade. Cerca de dois terços desse valor (mais ou menos 14 milhões de reais) já foram pagos a esse consórcio de três empresas que tocava a obra. Ainda não sabemos se há outras obras com indícios de irregularidades sob o comando desse grupo. Só poderemos afirmar após a análise dos documentos”, afirmou Héverton Aguiar.
Fonte:RONDONIAVIP
DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA.COM
