“Não há outra solução senão encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que aprovemos esta matéria em, no máximo, noventa dias”…
Inconformado com a morosidade do Governo Federal na questão da transposição, o senador Valdir Raupp (PMDB) avisou ontem ao Advogado Geral da União, Luís Adams, que vai exigir a quitação pela União dos salários dos servidores rondonienses que optarem pela transposição, com isonomia às categorias similares do serviço público federal.
Raupp quer que o Governo Federal envie imediatamente um projeto de lei (PL) ao Congresso nacional, em regime de urgência, para que o impasse dos salários seja definitivamente solucionado e para que a União assuma suas responsabilidades com Rondônia.
“Não há outra solução senão encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que aprovemos esta matéria em, no máximo, noventa dias. Clima político existe, basta o Governo Federal ceder e respeitar o compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff com os servidores rondonienses durante sua visita ao estado e colocar um fim nesse angustiante impasse”, desabafou o senador.
Uma outra alternativa seria o Governo Federal encaminhar uma Medida Provisória sobre a questão. Mas seus efeitos seriam para o ano sequente a sua publicação porque não estaria contemplada na lei orçamentária do exercício financeiro de 2013. “Esta seria a última alternativa que, a meu ver, não é a ideal a curto prazo. Não podemos descartá-la, mas o correto é um PL com votação em noventa dias”, explicou Raupp.
Ele informou também que esteve esta semana em audiência com o presidente do Senado Federal, José Sarney(AP) quando pediu o apoio junto a presidente da República, Dilma para que o impasse em torno da transposição seja solucionado.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
