Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal, Assembleia deverá reduzir despesas com folha de pagamento em agosto…
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), se reuniu na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com conselheiros da Corte de Contas que o informaram da necessidade de redução de gastos com pessoal no Legislativo Estadual.
“Fomos informados, durante a audiência com os conselheiros, da necessidade de a Assembleia Legislativa fazer ajustes para a adequação dos gastos com pessoal aos índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Maurão.
Acompanhado do secretário geral, Arildo Lopes da Silva e do secretário de Planejamento e Modernização da Gestão da Assembleia Legislativa, Luciano Guimarães, o presidente em exercício ouviu o alerta dos conselheiros, que em análise prévia dos gastos com a folha de pagamento do Poder Legislativo, estaria em desconformidade ao estabelecido pela LRF.
Segundo Maurão, para o mês de agosto, a Assembleia Legislativa terá que reduzir as despesas de pessoal, para adequar-se ao que determina a LRF. “Vamos promover os ajustes necessários, pois isso gera muitos problemas ao gestor, inclusive ser responsabilizado por improbidade administrativa”, observou.
Por outro lado, a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Assembleia Legislativa, sem a devida previsão de seu aumento no orçamento, pode trazer problemas futuros para a Casa de Leis. “Também fomos avisados de que o novo PCCV pode acarretar um incremento nas despesas de pessoal que não estariam devidamente cobertas e isso poderia gerar um descontrole nos gastos e é preciso nos antever e deixar tudo pronto para a sua efetiva aplicação”, completou o deputado.
Maurão de Carvalho se reuniu com o presidente do TCE, José Euller Potyguara, junto com os conselheiros Edilson Silva, Francisco Carvalho, Valdivino Crispim e Wilber Coimbra. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha, também participou da audiência.
Autor: Eranildo Luna
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
