O Projeto de Lei que cria os Auxílios Fardamento (R$ 100) e de Atividade Penitenciária (R$ 400) para todos os servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) deu entrada nesta segunda-feira (07) na Assembleia Legislativa…
A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, o deputado Valter Araújo (PTB) e do deputado Luizinho Goebel (PV), relator do projeto, acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira. Logo após o conhecimento, o presidente da ALE preocupou-se em colocar em pauta o projeto para votação já para a próxima quinta-feira (10) durante sessão itinerante no município de Rolim de Moura.
A mensagem foi enviada pelo Governo estadual com 30 dias de atraso, após prazo estipulado em Termo de Compromisso firmado no fim de agosto com o Singeperon, época em que foi deflagrada uma greve no sistema penitenciário e socioeducativo. Na ocasião, a comissão do Sindicato garantiu também a inclusão dos técnicos e agentes administrativos penitenciários para receber os referidos auxílios.
“Estamos acompanhando o andamento do processo de criação dos auxílios desde o início e só vamos descansar quando os benefícios estiverem implantados no salário dos servidores”, declarou Anderson.
Dia do Agente Penitenciário
Em Rolim de Moura, está prevista também a votação de projeto de lei que institui o Dia do Agente Penitenciário no âmbito do estado de Rondônia, de autoria do deputado Luizinho Goebel.
A Diretoria do Singeperon considera a iniciativa louvável e um marco histórico na trajetória de luta pela valorização da categoria que existe há mais de 20 anos no estado. “Nós, profissionais do sistema prisional, que a cada dia tem cumprido arduamente o seu papel na execução penal, agradecemos pela sensível proposta do deputado Luizinho, o qual vem reconhecer o trabalho exercido pelo agente penitenciário, uma das profissões mais perigosas do mundo”, destacou o sindicalista.
A data comemorativa está sendo definida conjuntamente entre o Sindicato e a assessoria parlamentar do autor da proposta.
Autor: Assessoria
Foto/Wilmer G. Borges
Fonte/hojerondonia.com