Os vereadores defendem que o executivo municipal a mudança do IPTU para o Imposto Territorial Rural (ITR) do setor de chácara
Os vereadores do município de Cerejeiras/RO; Antônio Marcos de Quadros Severo (MDB) e Erivelton Benedicto Navarro (UB), requerem através de indicação n? 098/20223-CMC, com data do dia 13 de setembro de 2023, de autoria dos vereadores, que está subscrevem, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes. Indicam ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal competente, para que seja cobrado a partir deste ano de 2023 o Imposto Territorial Rural (ITR) para todos os proprietários que tenham chácaras no município, e comprovem atividade rural.
Os vereadores Marcão e Erivelton, atendendo ao clamor dos produtores rurais, para que o município deixe de cobrar o IPTU, o que fez o valor subir de forma totalmente injustificada e prejudicial aos produtores rurais de todas as categorias e seja cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR), dos chacareiros.
Os vereadores explicam que a definição dos valores cobrados de propriedades rurais é de responsabilidades do município, “sem qualquer trava legislativa que os impeça de aumentar a base de cobrança do tributo”, o que tem levado a graves injustiça.
A justificativa dos vereadores, é com o intuito de fomentar e incentivar o pequeno produtor rural do setor Chacareiro, que a cobrança do IPTU seja retirado das referidas chácaras do município que mude para a cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR), comprovando através do registro do IDARON, com nota de produtor rural ou até mesmo solicitar a fiscalização do próprio município, deve ser substituída pela cobrança do ITR, ou seja , o ITR não incide somente sobre os imóveis localizados na zona rural do município, mas também sobre aqueles que, situados na área urbana, são comprovadamente utilizados em exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindústria.
Fonte: Por Wilmer G. Borges/Da Redação do Hoje Rondônia
