DECOM/GOBERNO/RO:
Dando sequência à descentralização das ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o governador Confúcio Moura assinou nesta quinta-feira (5), com o prefeito de Vilhena, José Rover, documento que transfere para o município a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos de pequeno impacto.
Com isso, conforme a titular da Sedam, Nanci Rodrigues, Vilhena passa a ser o quarto município beneficiado pela desburocratização, o que torna mais ágil a análise de processos, seja para a pavimentação de ruas, construções civis, desenvolvimento da piscicultura, instalação de empreendimentos, como postos de combustíveis, entre outros de impactos locais sujeitos ao licenciamento. Os que já têm essa autonomia são Ariquemes, Porto Velho e Jaru.
O prefeito Rover parabenizou o governador pela iniciativa, observando que muitas obras ficavam paradas por meses aguardando o aval da Sedam. No entanto, conforme ressaltou Nanci Rodrigues, as obras de médio e grande impactos, ou que afetam mais de um município, continuam sendo de responsabilidade da secretaria estadual.
Para o governador a desburocratização é uma forma de dar autonomia aos municípios, mas ele argumentou que é preciso que cada um se estruture, pois a questão ambiental é um assunto sério, que tem sido alvo de fiscalizações em todo o mundo.
Fonte/hojerondonia.com
