Na sessão da câmara de vereadores, desta manhã, 6 de setembro, uma proposta polêmica estava na pauta. O documento 056/2011, pede a alteração do parágrafo 2º do artigo 39 da Lei Orgânica do município, para definir o número de vereadores para a eleição de 2012.
A proposta foi lida hoje em plenário e vários vereadores expuseram suas opiniões, a maioria a favor de 15 cadeiras, justificando que o aumento não influenciará no repasse à câmara.
De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, as câmaras poderão receber 7% da arrecadação tributária do município (em cima do recebimento de impostos como IPVA, ICMS, ISS, IPTU, entre outros). Com isso, independente do número de vereadores, a casa receberá o mesmo valor de repasse.
Contudo, o presidente da câmara, Marco “Cabeludo” (PRP), em entrevista após a sessão, enfatizou que o valor do repasse não muda, mas as despesas com estrutura aumentam. Ele disse que a proposta ainda passará por análise das comissões e parecer da assessoria jurídica. Depois disso, será realizado um levantamento financeiro e orçamentário, para saber qual número de vereadores, a casa de leis pode comportar.
No entanto, o presidente já afirmou que a câmara terá de 13 a 15 vereadores em 2013, já descartando a possibilidade da casa continuar com o número atual, que é de 10 cadeiras.
OPINIÃO POPULAR:
O Vilhena Notícias promoveu uma enquete, para saber a opinião dos internautas, acerca do aumento das cadeiras na câmara de vereadores.
A enquete teve quase 500 votos e mostrou que 40,7% dos participantes optaram pelo aumento para 15 cadeiras. Mas, 39,9% escolheram a opção de continuar com 10 vereadores e por último, 7, 9% votaram para a câmara ter 11 vereadores.
Por: Eliete Marques
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