Na 70ª sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), realizada na sexta-feira, 13 de setembro, foi julgado um recurso impetrado pelo partido Podemos, liderado pelo atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, que busca a reeleição. O partido contestava uma decisão de primeira instância que favorecia a candidatura de sua adversária, Raquel Donadon, do PRD. A Corte Estadual manteve a decisão, reafirmando a legitimidade da candidatura de Raquel.
A sessão foi presidida pelo Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, tendo o Desembargador Marcos Alaor como relator. O representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), promotor Leonardo Trevisani, não reconheceu a legitimidade do recurso do Podemos, uma vez que o partido faz parte de uma coligação nas eleições majoritárias e, por isso, não poderia agir de forma isolada no processo. Essa posição foi acatada pelo relator e votada unanimemente pelos demais membros do TRE-RO.
O relator, Marcos Alaor, destacou que o Podemos nunca fez parte do processo no primeiro grau e, por esse motivo, não tem legitimidade para recorrer. O voto foi seguido pelos demais desembargadores presentes, resultando no não conhecimento do recurso. O julgamento reforça a decisão anterior que confirma a candidatura de Raquel Donadon como legítima nas eleições para a prefeitura de Vilhena.
O debate sobre o recurso pode ser acompanhado no vídeo da sessão, disponível entre os minutos 55 e 1h02m. O número do processo é 0600093-41.2024, referente ao registro eleitoral de candidatura.
Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=lNj0_EFVHcQ
Fonte: Por Assessoria
