O Poder Executivo foi autorizado pela Assembleia Legislativa a abrir crédito adicional, por excesso de arrecadação, para atender as necessidades das Secretarias de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e da Educação. Houve também a aprovação de crédito adicional, por superávit financeiro, para o Fundo de Aperfeiçoamento dos Sistemas Judiciários.
Com parecer favorável concedido pelo deputado Euclides Maciel (PSDB), foi aprovado projeto de lei que autoriza crédito adicional até o montante de R$ 5 milhões para a Seplan. A verba tem como finalidade apoiar a modernização da informatização e a integração dos sistemas de TI do Estado de Rondônia. Para cobertura orçamentária de despesas com pessoal, foi autorizado crédito adicional até o valor de R$ 50 milhões para a Seduc. Coube ao deputado Luiz Cláudio (PTN) a relatoria do projeto de lei. Ele concedeu parecer favorável e o líder do Governo, deputado Edson Martins (PMDB), informou que a verba servirá para assegurar pagamento de profissionais do magistério da educação básica.
O montante de até R$ 3 milhões foi autorizado pelos parlamentares para o Fundo de Aperfeiçoamento dos Sistemas Judiciários. O deputado Lorival Amorim (PMN) foi o relator e concedeu parecer favorável, já que o dinheiro será utilizado para unificação dos Fóruns Cível e Criminal da Comarca de Porto Velho.
Após a aprovação dos projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), fez questão de observar que “as matérias de interesse do Estado, dos servidores públicos e que visam o ajustamento da máquina pública em prol do cidadão sempre terão prioridade aqui nesta Casa de Leis. O interesse dos deputados é pelo progresso e o desenvolvimento de Rondônia. Aqui se respeita o trâmite legal e, dentro do possível, se ouve as partes interessadas durante a análise dos projetos que chegam neste Poder Legislativo. Nenhuma matéria fica aqui além do tempo necessário e regimental para a sua deliberação”.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA
Autor: Carlos Neves.
Fonte/Hojerondonia.com
