Numa das ações, o dirigente é acusado de ‘esquentar’ o registro de uma pescadora de Ji-Paraná na Colônia de Pescadores presidida por ele no município de Ariquemes…
Ariquemes, RONDÔNIA – A lista de irregularidades atribuídas ao ainda presidente da Federação dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia [FEPEARO], Hélio Braga, não pára de crescer desde que ele chegou à direção da entidade.
Com apoio do ex-presidente do Partido SOLIDARIEDADE [DD] e ex-Fiscal da Empresa de Transportes ‘Rio Madeira’, Francisco de Assis, o suposto pescador-dirigente enfrenta, agora, ações na Justiça Federal movidas por representantes das Colônias que se recusam apagar R$ 200 [Duzentos Reais] para terem direito no Cadastro do Seguro Defeso.
Segundo dossiê enviado aos presidentes da Força Sindical e do SOLIDARIDADE, sindicalistas Miguel Torres e Paulo Pereira da Silva [O Paulinho da FORÇA], ‘Braga é réu em vários processos no Juízo rondoniense’, entre os quais, por calúnia, injúria, difamação e golpes do seguro defeso, um benefício só concedido pelo Governo através do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
O processo da suposta beneficiária havia sido rejeitado pela antiga diretoria da entidade, vez que ‘a mesma não se enquadrava dentro da legislação’.
Ainda assim, Braga ignorou a legislação e transferiu o domicílio da ‘pescadora’ de pré-nome Lindalva de Ji-Paraná para Ariquemes, onde conseguiu a liberação dos valores pagos aos beneficiários do Seguro Defeso que, ‘verdadeiramente sobrevivem da pesca e suas atividades variáveis’, afirmam dirigentes insatisfeitos com a forma de Braga comandar a Colônia local e a FEPEARO.
Em uma das oitivas prestadas por testemunhas ouvidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal, na Capital Porto Velho, consta a acusação de que Hélio Braga recebeu de Lindalva R$ 500 para facilitar a liberação do Seguro. O fato, segundo dirigentes da FEPEARO que não aprovam essa atitude, ‘envergonha os pescadores cumpridores de suas obrigações com o País’.
As mesmas fontes condenaram, ainda, o uso político da FEPEARO nas eleições que reelegeram Confúcio Moura para o segundo mandato. Hélio Braga, disseram, ‘teria percorrido o Estado induzindo a categoria a votar no Governador e no deputado federal eleito, Lúcio Mosquini e no candidato a deputado estadual indicado por Alex Testoni, prefeito afastado do cargo por ordem da Justiça.
Braga teve o nome citado ainda por pescadores na manipulação do processo eleitoral e sindical que o conduziu à direção estadual da Federação dos Pescadores e à Vice-Presidência da Força Sindical, em Rondônia. Segundo as fontes, ‘ele se tornou, com a ajudinha de Francisco de Assis, um verdadeiro ditador desde que assumiu o cargo’.
O caso da fraude no Seguro Defeso, de acordo com os pescadores que se sentiram lesados durante a cobrança dos R$ 200 para obter a homologação dos seus cadastros junto ao Ministério da Pesca, através da FEPEARO, ‘se encontra em fase de sentença e pode levá-lo à cadeia por, ao menos, 19 crimes, entre os quais, estelionato, usurpação, retenção de documentos a crimes de lesa pátria’.
O golpe no Seguro Defeso tornou-se, desde que esse direito foi instituído no País, uma prática recorrente entre dirigentes de Colônias de Pescadores e supostos sindicalistas vinculados às centrais de trabalhadores, associações, sindicatos, federações e confederações espalhadas, sobretudo, na Amazônia Brasileira.
As quadrilhas, segundo um ex-delegado federal aposentado, ‘agem com a sensação de que seus crimes não serão punidos nem investigados’. A maioria age em cima de trabalhadores incautos, sem nenhuma formação nem informação sobre o que, ‘de fato, estão assumindo ao liberar seus dados pessoais a estranhos’.
Já em Rondônia, além do caso de Lindalva envolvendo Hélio Braga e outros dirigentes, têm-se notícia de que em Guajará-Mirim, região de fronteira com a Bolívia, ‘a Polícia Federal teria sido informada em 2010 de casos semelhantes’. Mas que não teriam sido divulgados amplamente pelo Ministério a Pesca, em Rondônia.
